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Artigo · há 8 anos

A Reforma Trabalhista e a Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho

A REFORMA TRABALHISTA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO [1] Andson Gurgel Batista [2] RESUMO Este artigo se propôs a verificar a aplicabilidade da prescrição...

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Rogério Tadeu Romano

Artigo · há 4 anos

Aplicações do instituto da surrectio

APLICAÇÕES DO INSTITUTO DA SURRECTIO Rogério Tadeu Romano I – A DICOTOMIA SURRECTIO E SUPRESSIO Observo do que é dito no site EBRADI(Surrectio, Surretio ou Surrecio??): "Surrectio", nada mais é do...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 5 anos

Resumo. Informativo 717 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 717 DO STJ. NOVEMBRO DE 2021 TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.787.026-RJ , Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021, DJe...

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Notícia · há 7 anos

Justiça suspende multas e fiscalização de trânsito por videomonitoramento em todo Brasil

Justiça suspende multas e fiscalização de trânsito por videomonitoramento em todo Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação...

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